Nova exigência da reforma tributária vai alcançar trabalhadores autônomos e pessoas físicas com atividades remuneradas fora de um CNPJ.
Com a reforma tributária, pessoas físicas que exercem atividades remuneradas sem possuir empresa deverão se adaptar a uma nova exigência: o chamado CNPJ técnico. A medida deve atingir profissionais autônomos, como pedreiros, confeiteiras e prestadores de serviços, além de proprietários de imóveis alugados. Inicialmente prevista para setembro de 2026, a obrigatoriedade foi adiada pela Receita Federal para 1º de janeiro de 2027.
Segundo especialistas, o CNPJ técnico servirá para formalizar atividades remuneradas realizadas atualmente apenas por meio do CPF. Embora a regulamentação completa ainda esteja em elaboração, a expectativa é que os detalhes sobre o cadastramento sejam divulgados entre outubro e novembro deste ano, permitindo que os contribuintes se preparem para a mudança.
A reforma tributária segue em fase de transição e ainda depende de regulamentações complementares. Apesar das incertezas sobre a aplicação prática das novas regras, a orientação é que autônomos e demais profissionais que recebem renda sem um CNPJ acompanhem as próximas definições para evitar problemas quando a exigência entrar em vigor.
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