Decisão unânime do tribunal aponta dúvidas sobre a Lei Cidade Limpa e custos indiretos para os cofres públicos
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou, de forma unânime, um novo recurso apresentado pela Prefeitura de São Paulo e manteve a suspensão das obras do projeto Boulevard São João. A iniciativa, apelidada de “Times Square paulistana”, prevê a instalação de grandes painéis de LED no cruzamento das avenidas Ipiranga e São João, no Centro da capital. Com o acórdão, a liminar que barra o início das intervenções desde o dia 27 de maio segue vigente.
O relator do recurso, desembargador Fausto Seabra, destacou em seu voto que permanecem dúvidas razoáveis sobre a compatibilidade do projeto com a Lei Cidade Limpa, além dos potenciais impactos à paisagem urbana e a bens de interesse histórico e cultural. O magistrado também alertou para a possibilidade de encargos financeiros indiretos ao município, como custos com fiscalização contínua e eventuais reparações nas fachadas dos imóveis envolvidos.
A gestão Ricardo Nunes (MDB) defende que o projeto, orçado em R$ 42 milhões bancados pela iniciativa privada através do grupo Fábrica de Bares, representa uma modernização estética e uma oportunidade de revitalização do Centro sem uso de recursos públicos. Em nota, a Procuradoria Geral do Município (PGM) informou que a decisão possui caráter provisório e que demonstrará a legalidade da política pública no decorrer do processo. Já a defesa dos autores da ação popular comemorou o entendimento do tribunal, destacando a preservação do controle social sobre intervenções urbanas de grande porte.
