Ex-delegado tributário Paulo Sérgio Siqueira Prado admitiu ter recebido R$ 6,3 milhões em propina e detalhou atuações do grupo; Justiça bloqueia até R$ 191 milhões dos investigados
O ex-delegado regional tributário Paulo Sérgio Siqueira Prado, apontado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) como o personagem central de um esquema de corrupção e direcionamento de créditos de ICMS na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado, não foi denunciado à Justiça. O benefício do não oferecimento de denúncia, previsto na Lei das Organizações Criminosas, foi concedido após o ex-fiscal assinar um acordo de colaboração premiada e passar a figurar apenas como testemunha no processo.
Segundo as investigações da Operação Ícaro, Paulo Sérgio chefiou a Delegacia Regional Tributária da Capital III (DRTC-III), no Butantã, entre 2021 e 2025. Durante esse período, ele confessou ter recebido R$ 6,3 milhões em propina para acelerar, direcionar e aprovar processos de ressarcimento de imposto de grandes empresas. A delegação centralizada permitia que os casos fossem analisados exclusivamente por fiscais cooptados pelo grupo.
A delação permitiu ao Ministério Público denunciar o advogado João André Buttini de Moraes, acusado de captar clientes e financiar o esquema, além dos agentes fiscais Artur Gomes da Silva Neto, Kunio Shimada e André Weiss — ex-chefe da administração tributária paulista que teria recebido cerca de R$ 4,5 milhões em espécie acondicionados em mochilas para manter o esquema ativo. Para embasar as acusações, os promotores cruzaram os relatos com mais de 88 mil lançamentos bancários, relatórios do Coaf, planilhas apreendidas na casa do delator e gravações ambientais.
Em desdobramento patrimonial, a Justiça determinou o bloqueio e sequestro cautelar de até R$ 191,2 milhões em bens, imóveis, veículos, criptoativos e contas bancárias pertencentes a 27 investigados. Em nota, a Secretaria da Fazenda informou que atua em conjunto com o MP, já demitiu e afastou servidores envolvidos e autuou empresas em mais de R$ 3 bilhões. A defesa dos acusados nega as irregularidades e afirma que demonstrará a inocência de seus clientes ao longo do processo.
