Os vereadores de São Sebastião aprovaram por unanimidade e em regime de urgência, na noite desta terça-feira (23/9), em primeira votação, o projeto de lei complementar que institui a Taxa de Preservação Ambiental (TPA). A medida foi elaborada pela Prefeitura e prevê a cobrança diária de veículos que ingressarem e permanecerem na cidade.
Se aprovada em segunda votação, a taxa passará a ser aplicada com os seguintes valores:
R$ 5,25 para motocicletas;
R$ 20,00 para automóveis;
R$ 24,80 para caminhonetes;
R$ 64,40 para vans e micro-ônibus;
R$ 119,25 para ônibus;
R$ 143,10 para caminhões.
Isenções
O texto prevê isenção para veículos que fiquem menos de duas horas no município e também para os licenciados em São Sebastião, Bertioga, Ilhabela e Caraguatatuba. Outras exceções incluem veículos oficiais, viaturas de emergência e transporte de pessoas com deficiência.
Justificativa
De acordo com o prefeito Reinaldinho Moreira (Republicanos), autor da proposta, a cobrança busca mitigar os impactos ambientais e urbanos do intenso fluxo turístico.
“O município recebe expressivo número de visitantes, especialmente por meio do ingresso de veículos automotores. O fluxo intenso acarreta impactos significativos sobre a infraestrutura urbana, os serviços de limpeza pública, a gestão de resíduos sólidos e efluentes, bem como sobre os ecossistemas locais”, argumenta a justificativa enviada à Câmara.
O projeto ainda autoriza a contratação de empresa privada para administrar o sistema de cobrança.
Contexto regional
A votação em São Sebastião ocorre dias após a Câmara de Ilhabela aprovar a retomada da TPA, suspensa desde 2020. A cidade vizinha estima arrecadar cerca de R$ 45 milhões por ano com a medida.
Em São Sebastião, a proposta segue para segunda votação. Se aprovada, deverá ser sancionada pelo prefeito para entrar em vigor.
