MPF PEDE INCONSTITUCIONALIDADE DE DECRETO QUE ALTEROU A COMPOSIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DO MEIO AMBIENTE

O decreto que alterava o funcionamento da composição da mesa do CONAMA foi interceptado pelo ministério publico federal, o órgão alega que as mudanças representam um passo para traz perante as medidas de proteção do meio ambiente, para mais informações ouça ao podcast.

https://youtu.be/OcxLDdNLp6M

Abaixo seguem os links dos andamentos do STF e pedido do MPF na integra respectivamente.

http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5774620

https://mpfdrive.mpf.mp.br/ssf/s/readFile/share/153422/-722206481582109249/publicLink/ADPF%20623%20-%20Representação%20PRR3%20e%20Anexos.pdf