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Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo garante continuidade de serviço essencial para cerca de 7 milhões de moradores da capital e reforça estratégia da Prefeitura para gestão de resíduos na Zona Leste.
Por Gabrielle Tricanico/ São Paulo/ Zona Leste
A Prefeitura de São Paulo conquistou uma importante vitória na Justiça para a gestão dos resíduos sólidos da capital. O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou constitucionais os dispositivos da Lei Municipal nº 18.209/2024 que autorizam a ampliação da Central de Tratamento de Resíduos Leste (CTL) e a implantação do Ecoparque Leste, projetos estratégicos para a cidade.
A decisão do Órgão Especial do TJ-SP rejeitou os questionamentos apresentados pelo Ministério Público e reconheceu que a legislação foi aprovada dentro dos parâmetros legais, com audiências públicas e respaldo técnico durante sua tramitação.
Na prática, o entendimento dos desembargadores assegura a continuidade de um serviço considerado essencial para aproximadamente 7 milhões de pessoas, evitando impactos na destinação final dos resíduos produzidos diariamente pela maior cidade do país.
Para a gestão municipal, a implantação do Ecoparque Leste representa um passo importante na modernização do sistema de tratamento de resíduos, com foco em sustentabilidade, eficiência operacional e ampliação da capacidade de atendimento da capital.
A decisão também fortalece a estratégia da Prefeitura para a Zona Leste, região que concentra grandes desafios urbanos e que passa a ter papel central na política ambiental e de infraestrutura voltada à gestão de resíduos sólidos em São Paulo.
