Parlamentares mantêm reconhecimento de utilidade pública para associação de reciclagem.
A Câmara Municipal de Ubatuba rejeitou, nesta terça-feira (12), o veto total da prefeita Flavia Pascoal (PL) ao Projeto de Lei nº 66/2025, de autoria da vereadora Jaque Dutra (PSB), que reconhece a Associação de Reciclagem de Coco Verde e Catadores de Materiais Recicláveis de Ubatuba – Coco & Cia como entidade de utilidade pública.
O Executivo argumentou que a proposta poderia violar os princípios constitucionais de isonomia e impessoalidade, criando privilégio sem critérios objetivos para outras associações, além de prever possíveis despesas sem previsão orçamentária. A justificativa técnica foi assinada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
A maioria dos vereadores, no entanto, entendeu que o reconhecimento fortalece a atuação da entidade, fundada em 2015 e coordenada por mulheres negras da comunidade do Ipiranguinha. O grupo realiza coleta seletiva porta a porta, mutirões de limpeza, gestão de resíduos em empresas e eventos, e ações de educação ambiental, atendendo cerca de 31 associados, muitos em situação de vulnerabilidade social.
Com a derrubada do veto, o projeto volta ao Executivo para promulgação. Caso sancionado, permitirá à Coco & Cia acessar editais de fomento, firmar parcerias e ampliar a captação de recursos para atividades ambientais e sociais no município.
