Decisão pode definir permanência no cargo ou convocação de novas eleições no município
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (30), às 19h, em sessão presencial em Brasília, a retomada do julgamento da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) contra a prefeita reeleita de Ubatuba, Flávia Pascoal (PL).
O processo foi iniciado em 11 de fevereiro deste ano, quando o relator, ministro André Ramos Tavares, votou pelo indeferimento do registro da candidatura da prefeita e pela convocação de novas eleições. A análise, no entanto, foi suspensa após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.
O caso
A ação foi movida pelo MDB de Ubatuba, representado pelo ex-vice-prefeito Márcio Gonçalves Maciel e pelo ex-candidato Arnaldo Alves. O partido alega que a cassação de Flávia Pascoal pela Câmara Municipal, em 2023, deveria ter impedido sua candidatura à reeleição em 2024.
Em sua defesa, a prefeita argumenta que decisões judiciais posteriores garantiram sua permanência no cargo até o fim do mandato anterior e preservaram seus direitos políticos, assegurando sua candidatura e posse em janeiro de 2025.
O voto do relator
O ministro André Ramos Tavares ressaltou em seu voto que a Justiça comum apenas manteve Flávia no cargo para evitar alternância provisória de poder, mas sem afastar os efeitos da cassação, que incluem a inelegibilidade. Para o relator, essa condição invalida sua candidatura.
O que está em jogo
Com a retomada do julgamento, caberá ao plenário do TSE decidir se Flávia Pascoal permanece no cargo ou se Ubatuba terá novas eleições.
Até a última atualização desta reportagem, a defesa da prefeita ainda não havia se manifestado.
