Recursos reforçam ações de limpeza urbana, fiscalização ambiental e emergências climáticas.
Desde que entrou em vigor, em fevereiro de 2023, a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) já arrecadou R$ 119.313.094,23 em Ubatuba, segundo dados do Portal da Transparência. A maior parte do montante é destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), com 30% desvinculado, conforme prevê a lei.
A aplicação dos valores segue critérios definidos pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), em conjunto com planos municipais e demandas emergenciais.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Guilherme Arantes, a TPA garante recursos para políticas ambientais. “Os investimentos são avaliados de forma técnica e participativa, garantindo que a taxa cumpra seu papel de reforçar as políticas ambientais do município”, afirmou.
Principais ações em 2025
• Consórcio Ubatuba Mais Limpa: coleta de resíduos, varrição, ecopontos, drenagem e limpeza manual de rios;
• Proteção e fiscalização: convênios renovados com a Polícia Ambiental e a Polícia Militar;
• Reciclagem: serviços prestados pela cooperativa Coco & Cia;
• Poda e manutenção urbana: contrato com a empresa Eco Rotas Construções e Consultoria Ltda;
• Banheiros públicos: contratação via ata de registro de preços;
• Emergências climáticas: R$ 10 milhões reservados para ações emergenciais, como nos ventos fortes de julho.
Banheiros públicos no Perequê-Açu
A instalação de banheiros no Perequê-Açu é uma das ações que mais geram questionamentos. As estruturas já estão no local, mas ainda não foram liberadas. “Estamos concluindo os trâmites técnicos para garantir segurança e qualidade no atendimento aos frequentadores”, explicou Arantes.
As praias do Tenório e das Toninhas também devem receber banheiros públicos em breve.
PPA 2026-2029
O Plano Plurianual prevê a ampliação de políticas custeadas com a TPA, incluindo:
• Educação ambiental em escolas e para turistas;
• Projetos de macrodrenagem;
• Recuperação de áreas degradadas (PRADs).
“O compromisso é dar transparência e garantir que cada recurso aplicado seja revertido em benefício direto da cidade e de seus moradores”, reforçou o secretário.
O detalhamento dos valores arrecadados e das deliberações está disponível no Portal da Transparência da Prefeitura de Ubatuba.
