Administração diz que projeto é adequação de ponto já existente
A Prefeitura de Ubatuba se manifestou após decisão da Justiça que suspendeu obras em frente à Biblioteca Municipal Ciccillo Matarazzo, na Praça 13 de Maio. Em nota, o Executivo afirmou que a ação civil pública foi movida por um instituto “de legitimidade discutível” e que os argumentos apresentados “carecem de materialidade”.
Segundo a Prefeitura, não se trata da construção de um novo terminal rodoviário, mas de melhorias em um ponto de embarque e desembarque já existente. O objetivo, conforme o governo municipal, é garantir mais segurança e abrigo aos usuários do transporte público.
A gestão também ressaltou que a ação se baseia na Lei Municipal de Tombamento nº 2.446/2003, declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Por fim, a Prefeitura afirmou que a iniciativa de barrar as obras parte de pessoas que não utilizam o transporte público e desconhecem a realidade de quem depende do serviço diariamente.
A decisão judicial exige a retirada dos tapumes e a liberação do acesso à praça em até três dias, além da suspensão de qualquer intervenção no local sem estudo de impacto e consulta à população.
