Administração afirma que equipamentos ativos têm aferição válida e seguem normas do Contran
A Prefeitura de São Sebastião divulgou neste sábado, 16, uma nota em resposta à reportagem do UOL que apontava supostas irregularidades em radares de velocidade instalados no município. Segundo a administração, todos os equipamentos em funcionamento possuem aferição válida do Ipem-SP e do Inmetro, conforme a Resolução nº 798/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O Executivo nega que radares com laudos vencidos ou reprovados estejam aplicando multas. De acordo com a nota, aparelhos que apresentaram pendências foram desativados e não geram autuações. A manutenção e regularização desses equipamentos são de responsabilidade da empresa contratada.
A prefeitura ressaltou que o Código de Trânsito Brasileiro (artigo 281) impede a validação de infrações registradas fora das normas técnicas. “Nenhum radar sem inspeção do IPEM ou Inmetro está aplicando multas. Estamos tratando a situação com responsabilidade, respeitando a população e garantindo que todos os procedimentos estejam dentro da lei”, afirmou o prefeito Reinaldinho Moreira.
O secretário de Segurança Urbana, Rafael Nascimento, disse que a fiscalização social é bem-vinda e que os serviços são acompanhados com “rigor técnico e legal”.
A reportagem do UOL citou que ao menos 16 radares estariam em desacordo com a legislação, mas não apresentou provas de que multas tenham sido emitidas por esses equipamentos. A prefeitura também destacou que não foi procurada pelo veículo antes da publicação.
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