Documento é exigido por lei para cães e gatos a partir dos 3 meses de idade na capital paulista; processo de solicitação é feito totalmente online via Portal SP 156.
O Registro Geral do Animal (RGA) é um serviço gratuito concedido pela Prefeitura de São Paulo que atua como uma carteira de identidade oficial para cães e gatos. Previsto por legislação municipal, o cadastramento é obrigatório para todos os animais de estimação com idade superior a três meses residentes na capital paulista.
Além de vincular as características do pet aos dados cadastrais e de contato do tutor, a emissão do RGA garante o fornecimento de uma plaqueta metálica com o número de identificação gravado — que deve ser fixada permanentemente à coleira do animal. A carteirinha digital é encaminhada por e-mail ao solicitante, permitindo o download e a impressão do documento a qualquer momento.
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