A prefeita de Mogi das Cruzes, Mara Bertaiolli, lançou na manhã desta quarta-feira (24/09) o Plano Municipal da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que tem o objetivo de trazer avanços em transparência nas ações dos órgãos da administração pública e empresas terceirizadas que prestam serviços que envolvam dados pessoais, ampliando assim a segurança digital dos cidadãos.
O Plano Municipal é um documento norteador da implementação e conformidade com a Lei Federal para garantir que todas as unidades administrativas adotem práticas transparentes, seguras, responsáveis e dentro de parâmetros técnicos e legais no tratamento de dados pessoais.
O objetivo é consolidar uma governança de dados, alinhada aos princípios da legalidade, necessidade, transparência e segurança, promovendo a cultura institucional de proteção de dados como valor permanente da gestão pública, além de assegurar o respeito aos direitos fundamentais dos titulares e a confiança da sociedade nos serviços prestados pela Prefeitura.
“Este é um passo importante para a nossa cidade. A criação do Plano Municipal da Lei Geral de Proteção de Dados reafirma nosso compromisso com a transparência. É uma ação que nasceu para proteger os direitos fundamentais da liberdade e da privacidade. Garantir a proteção de dados não é apenas um cumprimento legal, mas uma obrigação moral, um compromisso com a ética, com a modernidade, com a responsabilidade e respeito para com o cidadão”, enfatizou a prefeita.
O vice-prefeito Téo Cusatis lembrou que o plano vem de um conjunto de ações de governança e boas práticas que vêm sendo implementadas desde o início do ano, e destacou a importância da proteção de informações dos cidadãos, exemplificando a área da saúde, em que os dados são considerados sensíveis. “Lidamos com milhares de informações todos os dias. É grande a nossa responsabilidade. Por isso, o trabalho de convencimento dos servidores é muito importante para consolidar as boas práticas”.
O Plano Municipal da Lei Geral de Proteção de Dados de Mogi das Cruzes está disponível no Portal da prefeitura: mogidascruzes.sp.gov.br
