O Acordo Mogiano, programa de negociação de débitos de contribuintes com a administração municipal, já realizou 372 acordos que somam R$ 1.290.076,94, em quatro semanas. O balanço é da Procuradoria-Geral do Município. Desse montante, o valor original das dívidas era de R$ 1.526.867,30 – a redução, de aproximadamente 15,51%, é por conta dos benefícios de descontos e isenções de juros e multas.
Diferentemente do tradicional Refis, em que os descontos eram lineares, o Acordo Mogiano oferece acordos individuais de quitação de dívidas tributárias municipais, a exemplo de ISS e taxas, beneficiando principalmente o pequeno e médio empreendedor.
Os descontos podem chegar a 65% do valor principal e 100% de isenção dos juros e multas. O parcelamento pode ser feito em até 60 meses. A subprocuradora geral do município, Dalciani Felizardo, falou conosco sobre o programa.
Para aderir ao Acordo Mogiano e conhecer os detalhes, basta acessar o site da Prefeitura de Mogi das Cruzes: https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/procuradoria-geral-do-municipio/acordo-mogiano
