TRE-SP atende pedido da coligação de Fernando Haddad e determina retirada de conteúdos ligados a entregas do Governo do Estado. Decisão é liminar, cabe recurso e eventual abuso de poder ainda será julgado.
Por Gabrielle Tricanico | ELEIÇÕES 2026 | SÃO PAULO
A Justiça Eleitoral colocou um freio na divulgação de ações do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) pelos canais oficiais da Prefeitura de São Paulo em plena campanha de 2026.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou que a Prefeitura não faça propaganda institucional que possa beneficiar Tarcísio e ordenou a retirada de conteúdos questionados na ação eleitoral.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (31) e é liminar, ou seja, ainda não representa um julgamento definitivo e pode ser contestada.
A ação partiu da Coligação Desperta São Paulo, do candidato ao Governo do Estado Fernando Haddad (PT).
Por que a Justiça tomou essa decisão?
A discussão começou porque a coligação de Haddad questionou o uso dos canais de comunicação da Prefeitura de São Paulo para divulgar obras e entregas do Governo do Estado durante o período eleitoral.
Entre os conteúdos citados estão vídeos sobre a entrega da Praça do Triunfo, na região central da capital, do Residencial Ipê, na Zona Leste, e da Linha 17-Ouro do Metrô.
Para a oposição, manter esse tipo de divulgação nos canais oficiais poderia dar visibilidade eleitoral ao governador justamente quando Tarcísio busca permanecer no Palácio dos Bandeirantes.
A legislação eleitoral estabelece uma série de restrições à publicidade institucional nos meses que antecedem a votação. O objetivo é evitar que estruturas, dinheiro e canais públicos sejam utilizados para favorecer candidatos que já ocupam cargos ou seus aliados.
Prefeitura e Governo terão de retirar conteúdos
Na decisão, a juíza Domitila Manssur determinou a retirada de publicidade institucional que permaneça disponível em canais ligados ao Governo de São Paulo, incluindo conteúdos da Agência SP, da Casa Civil e das redes sociais.
A Prefeitura de São Paulo e o Google também deverão retirar do YouTube os vídeos apontados no processo. Caso a determinação não seja cumprida, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil.
A medida chama atenção porque envolve, ao mesmo tempo, a comunicação do Governo do Estado e da Prefeitura da maior cidade do país.
Decisão aumenta pressão sobre comunicação de Ricardo Nunes
O episódio também coloca a administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB) no centro da disputa eleitoral paulista.
A questão que deverá ser discutida no processo é até onde uma prefeitura pode divulgar ações realizadas em parceria com o Estado sem que essa comunicação seja interpretada como promoção de um candidato.
Isso ganha ainda mais peso em 2026 porque Tarcísio disputa a reeleição e mantém uma relação política próxima com Nunes.
Na prática, a decisão serve de alerta não apenas para a capital, mas para prefeitos de todo o Estado: durante a campanha, divulgar uma obra pública que tenha participação de candidatos pode acabar se transformando em uma discussão eleitoral na Justiça.
Tarcísio ainda não foi condenado por abuso de poder
Apesar do impacto político da decisão, é importante fazer uma distinção.
O TRE-SP ainda não decidiu que Tarcísio cometeu abuso de poder.
A Justiça determinou, neste primeiro momento, que a publicidade questionada seja retirada. A análise sobre eventual abuso de poder político ou uso indevido dos meios de comunicação será feita posteriormente.
Isso significa que o processo ainda pode ter novos capítulos, inclusive com recursos das partes envolvidas.
Disputa entre Tarcísio e Haddad também chega aos tribunais
O episódio mostra que a corrida pelo Governo de São Paulo começa a ser disputada também no campo jurídico.
Enquanto Tarcísio tenta transformar as entregas realizadas durante seu governo em uma das principais vitrines de sua campanha à reeleição, Haddad e sua coligação passam a questionar judicialmente situações em que enxergam possível uso da estrutura pública para favorecer o adversário.
A decisão do TRE-SP, portanto, vai além da retirada de alguns vídeos.
Ela coloca uma questão que deverá aparecer outras vezes até outubro: onde termina a divulgação de uma ação de governo e começa a propaganda eleitoral feita com a estrutura pública?
Essa discussão agora está nas mãos da Justiça Eleitoral.
