Cerca de 140 agentes da Atividade Delegada foram capacitados para lavrar autos de infração e reforçar apoio à fiscalização municipal
Entre os dias 27 e 29 de agosto, cerca de 140 policiais militares da Atividade Delegada de Ilhabela participaram de um treinamento voltado à fiscalização de estabelecimentos comerciais. A formação foi promovida pela Secretaria de Mobilidade e Segurança, em parceria com o Gabinete, a Polícia Militar do Estado de São Paulo e a Escola de Governo Municipal, ligada à Secretaria de Administração.
O objetivo foi capacitar os policiais para apoiar a Fiscalização Municipal, especialmente no cumprimento do Código de Posturas. A partir do curso, os agentes estão aptos a lavrar Autos de Constatação de Infração, avaliando a regularidade do funcionamento dos estabelecimentos, os horários permitidos por lei e a apresentação de documentos obrigatórios.
Entre as exigências estão o Alvará de Licenciamento e Funcionamento, além das licenças da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, conforme a natureza da atividade. O treinamento contou com os fiscais municipais Carlos E. L. de Moraes Rosso e Fernanda Loureço Alvares Décio, responsáveis pelo Setor Técnico de Posturas, que atuaram como facilitadores. Um talonário específico foi criado para registrar as irregularidades.
A entrega dos certificados foi feita pelo vice-prefeito João Pedro e pelo tenente da PM Rodrigo Lima. No domingo (31), os policiais participaram da primeira ação conjunta com a equipe de Fiscalização Municipal, vistoriando seis estabelecimentos.
A Atividade Delegada é fruto de convênio entre as prefeituras e o Governo do Estado, permitindo que policiais atuem em suas folgas na segurança pública, com remuneração custeada pelo município.
