Encontro está marcado para o dia 13 de outubro e reforça o compromisso do Legislativo com a transparência e a participação popular
Após diálogo entre vereadores e população, e com o compromisso de garantir a transparência dos trabalhos do Legislativo, a Câmara Municipal de Caraguatatuba realizará uma terceira audiência pública para discutir o Projeto de Lei que institui a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos no município. O encontro será no dia 13 de outubro, às 18h.
A decisão foi tomada após a grande participação popular nas duas primeiras audiências. A segunda reunião, realizada no dia 29 de setembro, teve cinco horas de duração e contou com a presença de cerca de 150 munícipes, que acompanharam as apresentações técnicas, questionamentos dos vereadores e manifestações da população.
De acordo com a Prefeitura, a criação da taxa atende exigências do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020) e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). O cumprimento dessas normas é condição para que os municípios continuem recebendo recursos federais, como repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), financiamentos públicos e convênios.
Sem a adequação, Caraguatatuba corre o risco de perder investimentos e sofrer sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durante as audiências, técnicos da Prefeitura apresentam critérios de cobrança, situações de isenção e destinação dos recursos arrecadados, respondendo também às dúvidas da população e dos vereadores.
O presidente da Câmara, Antonio Carlos Junior, destacou a importância do diálogo:
“A realização de uma terceira audiência reforça nosso compromisso com a transparência e com o diálogo aberto com a sociedade. Queremos que todos tenham acesso às informações e possam contribuir com esse debate tão importante para o futuro do município”, afirmou.
O projeto completo está disponível no site oficial da Câmara (www.camaracaragua.sp.gov.br
), onde também é possível enviar dúvidas e sugestões.
As audiências contam com transmissão ao vivo pela TV Câmara, no YouTube, site e Facebook da instituição.
