Relatório do TCE-SP aponta falhas na gestão; defesa alega decadência do julgamento.
A Câmara Municipal de Ubatuba realiza, nesta quinta-feira (14), às 19h, a sessão de julgamento das contas de 2018 da gestão do ex-prefeito Délcio José Sato. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu parecer desfavorável, apontando falhas no planejamento, obras atrasadas e índices sociais abaixo da média estadual.
O relatório registrou nota C+ no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), taxa de investimento inferior a 2% e ausência de Plano Diretor. Entre os 14 empreendimentos atrasados ou paralisados, sete eram da EMDURB, sem justificativas formais. O TCE destacou também taxa de mortalidade infantil 31% maior que a média estadual e a obra de pavimentação da Rua Jocelino Monteiro (Barra Seca), financiada com recursos federais, não concluída e considerada irregular pelo Tribunal de Contas da União.
A defesa de Sato sustenta que a Câmara perdeu o prazo regimental para análise, encerrado em agosto de 2022, e cita decisões judiciais em casos semelhantes. Também argumenta risco de uso político do processo. O caso voltou a tramitar em março deste ano, quando o ex-prefeito foi intimado a apresentar defesa, protocolada em abril junto com documentos técnicos.
