Proposta já foi aprovada em 1ª votação e pode seguir para sanção do prefeito Reinaldinho
O projeto de lei que institui a cobrança de taxa ambiental pela entrada e permanência de veículos em São Sebastião volta à pauta da Câmara Municipal nesta terça-feira (30), às 18h, em 2ª votação.
Na última terça-feira (23), a proposta já havia sido aprovada em 1ª votação por unanimidade. Caso receba novamente o aval dos parlamentares, dependerá apenas da sanção do prefeito Reinaldinho (Republicanos) — autor do texto — para se tornar lei.
Segundo o projeto, os valores seriam cobrados por dia de permanência, com limite de até 60 dias. Confira:
Motocicletas: R$ 5,25
Automóveis: R$ 20
Caminhonetes: R$ 24,80
Vans e micro-ônibus: R$ 64,40
Ônibus: R$ 119,25
Caminhões: R$ 143,10
Veículos que permanecerem menos de duas horas na cidade estariam isentos, assim como aqueles licenciados em São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Bertioga. Outras isenções incluem veículos oficiais, ambulâncias, viaturas policiais e transporte de pessoas com deficiência.
A proposta ainda prevê a possibilidade de contratação de uma empresa privada para administrar a cobrança.
Na justificativa, o prefeito argumenta que a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) é necessária para mitigar os impactos do intenso fluxo turístico na infraestrutura urbana, na limpeza pública, na gestão de resíduos e na preservação dos ecossistemas.
Ilhabela, município vizinho, aprovou recentemente projeto semelhante, com previsão de arrecadar R$ 45 milhões por ano com a cobrança.
