27ª Sessão Ordinária também aprovou título de cidadania e novos requerimentos sobre saúde, habitação e segurança
Na noite de terça-feira (9), a Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou a 27ª Sessão Ordinária de 2025. Entre as principais deliberações, os vereadores mantiveram o veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 10/25, que tratava da criação do serviço público de loteria no município.
Foram adiados, a pedido dos autores, dois projetos previstos na Ordem do Dia: um que previa a obrigatoriedade de testes de acuidade visual nas escolas municipais e outro que determinava a cassação de alvarás de estabelecimentos envolvidos em irregularidades. Ambos devem retornar em sessões futuras.
O plenário aprovou ainda o Projeto de Lei nº 54/25, que denomina “Travessa Sidnei Lima” a atual Travessa Oito, no bairro Porto Novo, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 28/25, que concede o Título de Cidadã Caraguatatubense a Peggy Linn Ross, em reconhecimento aos serviços prestados ao município.
Durante o expediente, os parlamentares apresentaram novos projetos, moções em homenagem a profissionais da enfermagem e 12 requerimentos com pedidos de informações ao Executivo nas áreas de saúde, infraestrutura, habitação e segurança viária.
As sessões da Câmara são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial e pelas redes sociais da Casa.
