Linha fina: Proposta entregue ao presidente da Câmara, Hugo Motta, prevê aumento escalonado do limite de faturamento do Microempreendedor Individual e integra negociação política ligada à PEC que extingue a escala 6×1. O texto ainda precisará ser analisado e votado pelo Congresso.
Por Gabrielle Tricanico
BRASÍLIA – O governo federal deu mais um passo para alterar as regras do Microempreendedor Individual (MEI). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta segunda-feira (29) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei que amplia o limite anual de faturamento da categoria dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A proposta também amplia a possibilidade de contratação de funcionários, permitindo até dois empregados por MEI.
Segundo Hugo Motta, o envio do projeto faz parte das negociações conduzidas durante a tramitação da proposta que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6×1. Para o governo, a atualização corrige uma defasagem que já dura desde 2018, quando ocorreu o último reajuste do teto de faturamento da categoria.
Na justificativa, Lula afirmou que a medida fortalece os pequenos negócios, incentiva a geração de empregos e amplia as condições para que milhões de brasileiros permaneçam formalizados sem precisar migrar precocemente para outros regimes tributários.
A proposta do Executivo tramitará paralelamente ao Projeto de Lei Complementar 108/2021, já aprovado pelo Senado e atualmente em análise por uma comissão especial da Câmara. Esse texto prevê um teto de R$ 130 mil anuais e também autoriza a contratação de dois funcionários. O projeto do governo surge como uma alternativa, com valores escalonados e diferentes impactos fiscais.
Análise da Guardiã
A iniciativa tem forte apelo junto aos microempreendedores e pode representar uma das principais pautas econômicas do segundo semestre no Congresso. O reajuste do teto é uma reivindicação antiga do setor, que argumenta que a inflação acumulada desde 2018 tornou o limite atual insuficiente para milhares de pequenos negócios.
Por outro lado, a proposta também desperta preocupação na equipe econômica. Técnicos do governo alertam que a ampliação dos benefícios tributários pode reduzir a arrecadação federal, exigindo compensações fiscais em um momento de pressão sobre as contas públicas. O desafio do Congresso será encontrar um equilíbrio entre estimular o empreendedorismo e preservar a sustentabilidade das receitas da União.
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