Proposta foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira (18) e segue para sanção do governador; medida prevê remanejamento dos ferroviários para outros órgãos estaduais.
Por Thalyta Andrâde | São Paulo
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei 777/2026, enviado pelo Governo do Estado, que autoriza a absorção de trabalhadores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) por outros órgãos da administração estadual.
A proposta contempla profissionais das Linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade. O texto permite que os trabalhadores sejam integrados a órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta por mecanismos como redistribuição, cessão, aproveitamento e remanejamento, conforme as regras previstas em lei.
A medida também regulamenta um compromisso firmado pelo Governo de São Paulo com representantes dos trabalhadores da CPTM e se soma à Lei nº 17.293/2020, que já estabelece mecanismos para absorção de funcionários em processos de desestatização.
Antes de chegar ao plenário, o projeto passou pelo Congresso de Comissões da Alesp, procedimento que permite a análise simultânea da proposta por diferentes comissões e pode acelerar a tramitação.
As emendas apresentadas pelos deputados não foram incorporadas à versão final aprovada. O projeto foi encaminhado pelo Executivo à Assembleia no dia 5 de agosto, em regime de urgência.
Com a aprovação, o PL 777/2026 segue agora para sanção do governador de São Paulo. Caberá ao Poder Executivo regulamentar os critérios para a efetivação da absorção e definir os procedimentos para o remanejamento dos profissionais.
