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Suzano – Nova lei garante prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica em serviços municipais

Legislação assegura preferência no atendimento em programas de habitação, emprego e assistência social em Suzano.

As mulheres em situação de violência doméstica e familiar passam a ter prioridade garantida por lei na cidade de Suzano no acesso aos serviços e programas oferecidos pelo munícipio. A nova legislação busca fortalecer a rede de proteção e amparo às vítimas, facilitando o ingresso prioritário em iniciativas de assistência social, capacitação profissional e encaminhamento ao mercado de trabalho, fundamentais para garantir a independência financeira da mulher.

Além das oportunidades de emprego, a medida estabelece cota ou preferência no atendimento de programas habitacionais de Suzano, auxiliando no distanciamento seguro do agressor. Para ter direito ao benefício e ao atendimento preferencial, as vítimas deverão apresentar documentos comprobatórios, como o boletim de ocorrência ou uma medida protetiva de urgência expedida pela Justiça.

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