Medida entra em vigor nesta quarta (28) e vale até 30 de abril; desembarque do que já foi capturado pode ocorrer até sexta (30).
As cidades do Litoral Norte de São Paulo iniciam, nesta quarta-feira (28), o período de defeso do camarão, que proíbe a pesca de algumas espécies e segue até 30 de abril. A medida também é adotada em outras áreas do litoral do Sudeste e Sul e está prevista em portaria federal publicada em 2022.
Durante o defeso, fica vetada a captura de camarões das espécies rosa, sete-barbas, branco (Penaeus schmitti), santana (ou vermelho) e barba-ruça. A legislação prevê exceção apenas para o camarão-branco (Penaeus subtilis), cuja pesca continua permitida, desde que não seja realizada por arrasto com tração motorizada.
A restrição tem como objetivo proteger o período reprodutivo das espécies e garantir a renovação dos estoques naturais, mantendo o equilíbrio dos ecossistemas marinhos e a sustentabilidade da atividade pesqueira.
Para os camarões capturados antes do início da proibição, o desembarque ainda pode ser feito até esta sexta-feira (30). Já os estoques existentes devem ser declarados até o quinto dia útil após o início do defeso por pessoas físicas ou jurídicas que armazenam, transportam, processam ou comercializam o produto.
Órgãos ambientais reforçam que pescadores, comerciantes e consumidores devem respeitar as regras e orientam que a população compre camarões apenas de estabelecimentos regularizados, como forma de colaborar com a preservação e a pesca responsável.
