Ex-prefeito de São Sebastião e candidato a deputado federal pelo PSDB enfrenta pedido de inelegibilidade; relatora votou pela manutenção da candidatura, mas julgamento ainda terá outros quatro votos.
Por Gabrielle Tricanico | ELEIÇÕES 2026 | SÃO SEBASTIÃO
A disputa por uma cadeira de deputado federal ganhou um capítulo de peso no Litoral Norte de São Paulo. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo analisa a situação da candidatura do ex-prefeito de São Sebastião Felipe Augusto (PSDB), que busca uma vaga na Câmara dos Deputados nas Eleições 2026.
O julgamento começou nesta sexta-feira (11), mas foi suspenso após o voto da relatora, juíza Maria Claudia Bedotti. Ela se posicionou pela aceitação da candidatura ao entender que as irregularidades apontadas contra o ex-prefeito não preencheriam os requisitos legais necessários para caracterizar a inelegibilidade.
A definição, entretanto, ainda está aberta. Outros quatro magistrados deverão votar quando o julgamento for retomado na próxima terça-feira. A juíza Fernanda Massad declarou-se impedida de participar.
Contas de 2022 estão no centro da disputa
Um dos pontos centrais do processo envolve as contas da Prefeitura de São Sebastião referentes ao exercício de 2022, período em que Felipe Augusto comandava o município.
As contas receberam parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e posteriormente foram rejeitadas pela Câmara Municipal de São Sebastião.
A controvérsia chegou à Justiça Eleitoral diante da discussão sobre os efeitos dessa rejeição na candidatura de Felipe Augusto. Durante o julgamento, o procurador eleitoral Paulo Taubemblatt defendeu que o ex-prefeito fosse declarado inelegível.
A questão jurídica é determinar se as irregularidades que fundamentaram a rejeição das contas apresentam os elementos exigidos pela legislação eleitoral para impedir uma candidatura.
Mauricio Neves participa da disputa judicial
O processo também ganhou dimensão política com a participação do deputado federal Mauricio Neves (PP), presidente estadual do Progressistas em São Paulo.
O advogado Alexandre Bissoli, que representa Mauricio Neves no processo, sustentou durante o julgamento a tese contrária à candidatura de Felipe Augusto e destacou irregularidades relacionadas à reprovação das contas do ex-prefeito.
A presença de Mauricio Neves no caso chama atenção especialmente pelo cenário eleitoral. Felipe Augusto tenta chegar à Câmara dos Deputados pelo PSDB, enquanto Neves já exerce mandato federal e ocupa uma posição estratégica no comando partidário paulista.
Apesar da evidente repercussão política, o julgamento deve ser observado sob o aspecto jurídico. O TRE-SP terá de decidir se os fatos relacionados às contas de Felipe Augusto são suficientes para enquadrá-lo nas hipóteses de inelegibilidade previstas pela legislação.
Defesa sustenta ausência de dolo e prejuízo aos cofres públicos
Pela defesa de Felipe Augusto, o advogado Ricardo Vita Porto argumentou que não houve dolo nem prejuízo aos cofres do município em condições suficientes para impedir a candidatura.
A defesa também contestou o relatório produzido pela Comissão de Finanças da Câmara Municipal de São Sebastião, responsável pela análise das contas, e questionou o ambiente político no qual ocorreu a rejeição.
Essa é uma tese apresentada pela defesa e não uma conclusão da Justiça Eleitoral.
A relatora Maria Claudia Bedotti acolheu os principais argumentos apresentados pela defesa. Em seu voto, considerou que as irregularidades apontadas não seriam suficientes para preencher os requisitos exigidos pela legislação eleitoral para caracterizar causa de inelegibilidade.
Voto da relatora não encerra julgamento
O voto favorável representa uma primeira vitória jurídica para Felipe Augusto, mas não significa que sua candidatura esteja definitivamente garantida.
A análise é colegiada e outros quatro magistrados ainda deverão se manifestar. Por isso, o resultado permanece indefinido até a conclusão do julgamento.
Esse ponto é fundamental porque a rejeição de contas públicas, isoladamente, não significa necessariamente que um ex-gestor ficará impedido de concorrer. A Justiça Eleitoral precisa analisar a natureza das irregularidades e verificar se estão presentes os requisitos legais capazes de produzir inelegibilidade.
É justamente essa interpretação que divide as partes no processo.
Resultado mexe com o tabuleiro político do Litoral Norte
O julgamento ultrapassa a situação individual de Felipe Augusto e pode produzir reflexos na composição eleitoral do Litoral Norte.
Ex-prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto possui sua principal base política no município e tenta transformar a projeção construída no Executivo municipal em votos para chegar à Câmara dos Deputados.
Uma eventual confirmação de sua candidatura mantém mais um nome diretamente ligado ao Litoral Norte na disputa por uma das 70 cadeiras paulistas na Câmara. Já uma decisão definitiva pela inelegibilidade poderia provocar uma redistribuição de apoios e votos na região, especialmente em São Sebastião e nos demais municípios do Litoral Norte.
Do outro lado está Mauricio Neves (PP), deputado federal em exercício e presidente estadual do Progressistas, o que amplia a repercussão política de uma disputa judicial envolvendo dois nomes interessados no tabuleiro paulista para a Câmara dos Deputados.
Por enquanto, não há decisão definitiva contra ou a favor de Felipe Augusto. O ex-prefeito recebeu o primeiro voto favorável à candidatura, mas o julgamento continuará na próxima terça-feira.
O resultado será acompanhado de perto em São Sebastião e em todo o Litoral Norte, região que busca ampliar seu espaço e sua representação política em Brasília.
