Por Fausto Pinato, deputado federal e presidente das frentes parlamentares Brasil-
China e BRICS na Câmara dos Deputados
A prisão do Presidente Nicolás Maduro e de sua esposa, Cília Flores, seguida de sua
transferência forçada para os Estados Unidos após um ataque militar à capital
venezuelana, Caracas, representa o momento mais grave da crise venezuelana e uma
violação sem precedentes da soberania de um Estado-membro das Nações Unidas. A
informação, divulgada pelo próprio Donald Trump em sua rede Truth Social no sábado
(3/1), confirma aquilo que muitos temiam: a substituição completa do direito
internacional pela lei do mais forte.
As iniciativas de governança global propostas, em setembro de 2025, pelo presidente
chinês Xi Jinping, nunca foram tão necessárias e urgentes. O que presenciamos na
Venezuela não é apenas uma crise bilateral, mas o colapso da ordem internacional
atual. Após cuidadosa análise destes acontecimentos gravíssimos, concluo que as
iniciativas chinesas não buscam derrubar a ordem internacional vigente, mas sim
aprimoram significativamente a aplicabilidade e a eficácia do sistema internacional,
tendo as Nações Unidas como núcleo e a ordem internacional baseada no direito
internacional – princípios que foram brutalmente violados na madrugada de sábado.
As propostas chinesas promovem um sistema de governança global mais justo e
equitativo, assentado na igualdade soberana dos Estados. Os acontecimentos na
Venezuela demonstram por que esse sistema se faz urgentemente necessário. A
captura e deportação forçada de Maduro representam a negação absoluta do princípio
de não ingerência em assuntos internos, que considero central para qualquer
abordagem verdadeiramente multilateral e respeitosa da soberania nacional.
O respeito ao princípio de igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos,
como apregoa a Carta das Nações Unidas, não pode ser seletivo. Se defendemos
esse preceito basilar em determinadas situações, devemos defendê-lo em todas as
circunstâncias, mesmo quando o governo em questão não se alinha às nossas
preferências ideológicas ou geopolíticas. A coerência constitui a pedra angular da
legitimidade internacional. Se os Estados Unidos podem atacar Caracas e capturar um
chefe de Estado, que garantias temos de que Brasília não será alvo caso um governo
brasileiro contrarie interesses de Washington?
O ataque a Caracas expõe a falência dos mecanismos atuais de governança global
quando uma potência detentora de poder de veto no Conselho de Segurança decide
agir unilateralmente. A China busca reformar e aperfeiçoar a governança global,
resgatando o sentido primordial de instituições como a ONU, ao mesmo tempo em que
propõe mecanismos complementares capazes de operar quando o sistema vigente é
paralisado por interesses hegemônicos.
Esse uso dos mecanismos existentes, complementado por novas iniciativas
multilaterais, demonstra que não se trata de criar uma ordem paralela, mas de fazer
com que a ordem atual funcione conforme foi originalmente concebida – protegendo
os Estados-membros de intervenções unilaterais e garantindo que a resolução de
conflitos seja buscada por meio do diálogo e da diplomacia, e não de ataques militares
e sequestros de chefes de Estado.
Como presidente das frentes parlamentares Brasil-China e BRICS, acompanhei de
perto a mobilização sem precedentes do bloco diante dessa agressão inaceitável. Em
questão de horas, Moscou e Pequim articularam uma resposta conjunta que
transcendeu os protocolos diplomáticos tradicionais. A Rússia emitiu comunicado
contundente sobre a violação da soberania venezuelana, enquanto a China levou a
questão ao Conselho de Segurança da ONU, estabelecendo que a soberania nacional
não admite negociação. A arquitetura multipolar construída, sem proselitismo
ideológico, por Brasil, Rússia, Índia, China e pelo conjunto do Sul Global, com base na
soberania, diversificação de poder e rejeição à hegemonia absoluta, mostrou-se não
apenas viável, mas operacionalmente eficaz.
Rompendo com décadas de cautela diplomática característica do Itamaraty, o Brasil
posicionou-se de maneira inequívoca ao lado de seus parceiros estratégicos. Essa
mudança de paradigma representa um marco histórico em nossa política externa, e as
frentes parlamentares que presido têm trabalhado incansavelmente para fortalecer
esses laços. A Índia seguiu na mesma direção, declarando não reconhecer governos
impostos pela força.
Este episódio evidencia a urgência de criarmos uma Frente Parlamentar de Indústria
de Defesa no país, iniciativa que já defendo junto aos meus pares no Congresso
Nacional. A soberania nacional não se sustenta apenas em declarações de princípios;
ela requer capacidades materiais de dissuasão. Uma base industrial de defesa
autônoma é condição indispensável para que o país exerça plenamente sua
independência, livre de pressões de fornecedores externos que podem
instrumentalizar essa dependência para fins políticos.
Proponho, no âmbito das frentes parlamentares que lidero, que os BRICS avancem
com celeridade na cooperação técnica de defesa. O compartilhamento de tecnologias,
o desenvolvimento conjunto de sistemas de defesa e a coordenação estratégica entre
os países-membros fortalecem não apenas a segurança individual de cada nação,
mas também a autonomia coletiva do bloco, que hoje conta com 11 membros. Essa
cooperação extrapola as meras transações comerciais e constitui garantia de que um
número maior de nações possa se proteger de agressões unilaterais. O monopólio
tecnológico militar tem sido usado como instrumento de pressão política e, como ficou
evidente, de agressão direta.
É fundamental compreender que os BRICS não se opõem às Nações Unidas, mas
complementam e fortalecem o sistema multilateral. O bloco representa um movimento
de apoio à ONU, fundado no respeito ao estado de direito internacional como garantia
essencial da governança global. Quando uma potência age à margem do Conselho de
Segurança, cabe aos demais Estados reafirmar os princípios da Carta das Nações
Unidas. Como parlamentar brasileiro comprometido com a multipolaridade, continuarei
mobilizando esforços para que o Brasil assuma protagonismo nessa nova ordem
internacional que se desenha.
