Na sessão desta quarta-feira (01/10), a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei que valida o convênio entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Município, que prevê a transferência de R$ 35.845.246,44, a serem recebidos em parcelas.
O objetivo é desenvolver ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde). Nesse contexto, a verba terá de ser aplicada na implantação da Maternidade Municipal de Mogi das Cruzes.
O investimento será utilizado em serviços ambulatoriais de obstetrícia, pronto-atendimento obstétrico, pré-parto, parto e pós-parto, centro obstétrico, alojamento conjunto, unidade de terapia intensiva (UTI) adulto e neonatal, unidade de cuidados intermediários neonatais e banco de leite.