Em sessão ordinária nesta quarta-feira (20), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) n.º 07/2025, que institui o “Código de Conduta e Ética dos Agentes Públicos Municipais”. A propositura é de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL).
A iniciativa, originada de uma solicitação da Procuradoria-Geral do Município, visa aprimorar a governança pública, promover a cultura de integridade e combater irregularidades.
De acordo com a justificativa do projeto, a medida representa “uma atualização necessária e de extrema importância para o interesse público, especialmente no que tange à maximização das ações contra as condutas condenáveis praticadas por agentes públicos”.
O presidente da Câmara, vereador Francimário “Farofa” Vieira, destacou a importância da nova legislação.
