A jornalista Gabrielle Tricanico acompanha a sessão do legislativo que pauta uma readequação tributária e está em discussão com os parlamentares.
O vereador governista Hernâni Barreto (REPUBLICANO) e Luís Flávio (Pt), da oposição falam com exclusividade. Além disso Paulinho dos Condutores (PODEMOS), fala sobre a licitação do transporte público que será realizada em 2026.
Acompanhe o conteúdo que foi ao vivo na RÁDIO AM 560 em breve FM 82.3
NOTA DA PREFEITURA DE JACAREÍ
A Prefeitura de Jacareí encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar que atualiza o Código Tributário Municipal. A proposta promove a revisão das alíquotas do ISS (Imposto Sobre Serviços) para empresas com faturamento acima de R$ 4,8 milhões — ou seja, fora do regime do Simples Nacional — com o objetivo de alinhar a tributação praticada em Jacareí à média da Região Metropolitana do Vale do Paraíba.
Além da revisão das alíquotas, o projeto moderniza diversos dispositivos da legislação, como a incorporação do domicílio tributário eletrônico e a regulamentação da atualização da base de cálculo do IPTU, conforme autorizado pela Emenda Constitucional nº 132/2023.
A Prefeitura reforça que trata-se de uma adequação necessária à Reforma Tributária aprovada no âmbito nacional. Isso porque o desempenho da arrecadação municipal com ISS entre 2019 e 2026 será um dos principais critérios para definir a participação de cada município no futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ISS a partir de 2033.
A proposta reflete o compromisso da atual gestão com a austeridade fiscal e com a construção de uma cidade financeiramente equilibrada e preparada para os desafios futuros. Sua aprovação é fundamental para garantir que Jacareí entre no novo ciclo tributário nacional com bases sólidas, equilibradas e sustentáveis.
