Novo decreto amplia vagas, inclui veículos elétricos e cria tempo de tolerância
A Prefeitura de Caraguatatuba publicou nesta segunda-feira (2) o novo regulamento da Zona Azul, sistema rotativo eletrônico pago para vagas em vias públicas da cidade. O Decreto nº 2.214/2025 moderniza a operação, amplia a cobertura e define novas tarifas, isenções e formas de fiscalização.
O sistema passa a contar com 1,6 mil vagas para carros e 755 para motos, em ruas e avenidas da região central. A cobrança será de segunda a sexta, das 9h às 18h, e aos sábados até 14h. A tarifa é de R$ 3 por hora para automóveis e R$ 1,50 para motocicletas, com limite de duas horas por vaga.
Entre as inovações estão a criação de duas vagas para carros elétricos e a implementação de áreas de curta duração, com até 20 minutos gratuitos. O usuário terá 20 minutos de tolerância após estacionar para ativar o tíquete digital, que pode ser emitido via aplicativo, QR Code, portal online ou em pontos de venda físicos.
Segundo o prefeito Mateus Silva, o novo modelo garante mais transparência e praticidade. “O sistema será 100% digital, com controle auditável, mais seguro e moderno para todos”, afirmou.
A fiscalização será feita por monitores e por câmeras com leitura de placas. Caso não haja regularização em até 24 horas após um aviso digital de infração, será lavrada multa conforme o Código de Trânsito. A taxa de pós-ocupação será de dez vezes a tarifa de uma hora, mais o valor de duas horas. Todo o valor arrecadado com essa taxa irá para o Fundo Social do município.
Estão isentos veículos oficiais em serviço, táxis em operação e carros de pessoas com deficiência (PCD) nas vagas específicas, com identificação válida. Idosos devem pagar normalmente, desde que usem vagas exclusivas com o cartão obrigatório.
A concessionária responsável tem 30 dias para adaptar toda a sinalização e garantir o funcionamento completo do novo sistema. O decreto completo está disponível no site da Prefeitura.
