Após fiscalização pela manhã, vendedor aborda a equipe ao meio-dia e oferece “passeio”; município diz que prática é proibida e promete intensificar ações com a Marinha.
A equipe esteve na Praia do Perequê-Mirim nesta terça (11/11), no horário do almoço. Mesmo após a presença da fiscalização municipal mais cedo, por volta das 12h um homem se aproximou do carro da reportagem e ofereceu passeio de moto aquática. O serviço é clandestino e segue sendo anunciado na orla, apesar de alertas recentes do poder público.
Em nota publicada ontem, a Prefeitura de Ubatuba afirmou que é proibida a locação de motos aquáticas nas praias do município. O uso é permitido apenas para fins particulares e por condutores com habilitação de Motonauta (MTA), emitida pela Marinha do Brasil. Segundo a Secretaria de Fazenda, o município não autoriza nem regulamenta exploração comercial desse tipo de atividade. Quando há flagrante, as equipes reportam o caso à Marinha, autoridade responsável pela fiscalização em águas da União.
A secretária Alethea Ageu explicou que a fiscalização municipal atua de forma contínua, mas não tem competência para apreender embarcações na água. Já a Secretaria de Turismo informou que, em parceria com a Fazenda, intensificará as ações para coibir o comércio irregular.
Pelo regramento vigente, atividades remuneradas demandariam registro da embarcação para uso comercial, responsável técnico habilitado e alvará municipal, além de autorização da Marinha. Para condução, exige-se MTA; para operação profissional, categorias como Marítimo Auxiliar de Convés (MAC). O município afirma que essas condições não existem hoje em Ubatuba.
Relatos de banhistas e associações apontam ofertas em outras praias, como Lázaro, Enseada, Santa Rita, Itaguá e Fortaleza. O risco a banhistas aumenta com manobras perto da arrebentação e o uso por pessoas sem habilitação.
A reportagem questionou a Capitania dos Portos de São Sebastião sobre operações, apreensões e calendário de fiscalização para a temporada. Não houve resposta até o fechamento. A orientação é não contratar o serviço, denunciar abordagens e manter motos aquáticas fora das áreas de banho.
