Decisão atende ação de instituto ambiental e suspende projeto de mobilidade
A Justiça determinou a paralisação imediata de obras em frente à Biblioteca Municipal Ciccillo Matarazzo, na Praça 13 de Maio, no Centro de Ubatuba. A decisão, publicada na terça-feira, 9, atende ação civil pública movida pelo Instituto Técnico Água Segura (ITAS).
O projeto da Prefeitura previa a construção de um ponto de parada de ônibus, com estrutura de apoio, no local. Segundo o ITAS, a obra começou sem estudos de impacto ambiental e sem consulta pública, como exige o Plano Diretor do município.
De acordo com a ação, parte da Rua Coronel Domiciano, o estacionamento, o bicicletário e a calçada da biblioteca foram fechados com tapumes, dificultando o acesso de viaturas e ambulâncias à Santa Casa, único hospital da cidade, que fica a poucos metros da praça.
O juiz determinou que a Prefeitura retire os tapumes e desobstrua a área em até três dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A decisão também proíbe qualquer intervenção até que haja estudos de impacto e audiência com a população.
A Praça 13 de Maio abriga imóveis tombados e áreas verdes com espécies de fauna e flora que, segundo o instituto, não tiveram os impactos avaliados. A Prefeitura não apresentou documentos sobre custos, licenças ou alvarás da obra no Portal da Transparência.
A administração municipal pode recorrer, mas, por ora, fica impedida de dar continuidade ao projeto de mobilidade no local.
