Entidades da sociedade civil podem se inscrever até 17 de março.
O Grupo de Trabalho do Plano Diretor inicia o processo eleitoral para a escolha dos novos membros do Conselho da Cidade, conforme previsto na Lei Complementar Municipal nº 2.892/2006. A eleição selecionará representantes de diversos setores da sociedade civil organizada, que terão papel essencial na revisão do Plano Diretor.
O pleito será coordenado por uma Comissão Eleitoral Especial, formada por membros designados pelo Poder Executivo, responsáveis por organizar e supervisionar o processo. As inscrições começam na sexta-feira (28) e seguem até 17 de março de 2025.
Como se inscrever
As entidades interessadas podem se inscrever presencialmente ou de forma virtual, preenchendo um formulário com os seguintes documentos:
Nome da entidade;
Documento de identidade e CPF do representante;
Estatuto atualizado e registrado da entidade;
Ata da Assembleia com os nomes do titular e suplente indicados para o Conselho.
Candidatas não podem ser beneficiárias de recursos fiscalizados pelo Conselho nem possuir contratos onerosos com o poder público.
Eleição e votação
A eleição será realizada em 28 de abril, das 9h às 17h, na Câmara Municipal de Ubatuba. O processo definirá os órgãos que comporão o Conselho, responsável por discutir e implementar melhorias para o município.
