Textos pedem urgência na votação, mas não detalham condições financeiras como juros, prazos e parcelamento da dívida
O prefeito Reinaldinho Moreira encaminhou à Câmara Municipal de São Sebastião dois projetos de lei que autorizam a contratação de empréstimos que somam até R$ 110 milhões, destinados ao custeio de obras no município. O Executivo solicitou regime de urgência para a tramitação e votação das propostas.
De acordo com os projetos, os recursos seriam utilizados em diferentes frentes, como unidades de saúde, pavimentação, piscinas públicas e reforma de cemitério. No entanto, a maior parte das obras não está especificada de forma detalhada nos textos enviados ao Legislativo, o que, segundo parlamentares e observadores, abre margem para alterações posteriores na destinação dos recursos.
Outro ponto destacado é que os projetos não informam as condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de carência e forma de parcelamento da dívida, informações que normalmente orientam a análise do impacto financeiro a médio e longo prazo. A reportagem solicitou esses dados à Prefeitura, mas não obteve resposta até a publicação.
Atualmente, o município ainda arca com dívidas de empréstimos contratados em gestões anteriores. Somente em 2026, os pagamentos previstos somam cerca de R$ 47 milhões, segundo dados do Portal da Transparência. No ano passado, os juros da dívida teriam ultrapassado R$ 16 milhões.
Apesar disso, a Prefeitura registrou arrecadação acima do previsto em 2025. Informações do Portal da Transparência indicam que, após ajustes realizados no balanço financeiro, o município encerrou o ano com saldo positivo, influenciado pelo ingresso de cerca de R$ 193 milhões em royalties, valores que estavam bloqueados judicialmente e foram liberados no fim do exercício.
Os projetos agora seguem para análise das comissões permanentes da Câmara, com destaque para a Comissão de Finanças, formada pelos vereadores Renato, Alex e João Paulo, antes de irem à votação em plenário.
Pedidos de autorização para empréstimos têm histórico de debate e resistência na Câmara de São Sebastião. Em legislaturas anteriores, propostas semelhantes já enfrentaram rejeição e, quando aprovadas, não obtiveram unanimidade. A tramitação dos novos projetos deve mobilizar discussões sobre endividamento, transparência e prioridades de investimento no município.
