Cadastro pode ser feito até 30 de setembro on-line, por e-mail ou no Fórum da Comarca
A Justiça de São Sebastião abriu inscrições para voluntários interessados em atuar como jurados nos Tribunais do Júri da Comarca. O cadastro deve ser feito até 30 de setembro por formulário on-line, pelo e-mail saosebacr@tjsp.jus.br
ou presencialmente, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 13h às 17h, no Fórum da Comarca.
A cada julgamento, 25 pessoas serão convocadas. No dia da sessão, um novo sorteio definirá os sete jurados que formarão o Conselho de Sentença, responsável por decidir a condenação ou absolvição dos réus levados a júri popular.
Podem se inscrever brasileiros maiores de 18 anos, residentes na Comarca de São Sebastião, com boa conduta social e moral, sem antecedentes criminais e no pleno gozo dos direitos políticos.
A legislação impede a inscrição de vereadores, prefeitos, servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de policiais, guardas civis e militares da ativa. Também valem os casos de suspeição, impedimento e incompatibilidade previstos em lei.
Os sorteados para o Conselho de Sentença terão presunção de idoneidade moral e preferência em condições iguais em licitações públicas, concursos e promoções funcionais. A legislação garante ainda que não haja desconto no salário ou vencimento no dia em que o voluntário comparecer ao júri, mesmo que não seja escolhido para integrar o conselho.
