Texto ainda passará por segunda votação; proposta estabelece restrições à divulgação de empresas de apostas esportivas e jogos de azar online em eventos esportivos na capital
O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (23), em primeiro turno, o Projeto de Lei 560/2025, que propõe proibir a publicidade de empresas de apostas esportivas e jogos de azar online em eventos esportivos realizados no município. A votação foi simbólica e não registrou votos contrários.
De autoria do vereador João Jorge (MDB), com coautoria de outros parlamentares, o projeto prevê restrições à exposição de marcas, nomes, símbolos e mensagens promocionais relacionadas às bets, tanto por meios físicos quanto digitais. A proposta está atualmente na fase de discussão e votação em primeira etapa.
O texto também estabelece medidas de conscientização sobre os riscos financeiros, sociais e relacionados à saúde associados aos jogos de apostas, com atenção especial a crianças e adolescentes.
Antes da segunda votação, está prevista a realização de audiência pública para discutir a proposta com representantes da sociedade e setores diretamente envolvidos, incluindo famílias, empresas de apostas e clubes esportivos. A audiência sobre o projeto já foi realizada em 9 de setembro, conforme o registro legislativo da Câmara.
Caso seja aprovado definitivamente e posteriormente sancionado, o projeto poderá estabelecer prazo para que empresas e organizadores se adequem às novas regras, além de prever penalidades para eventuais infrações.
A proposta ainda precisa ser submetida à segunda votação na Câmara antes de qualquer eventual sanção e transformação em lei.
