A decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da chamada Lei da Dosimetria elevou novamente a temperatura política em Brasília e reacendeu o debate sobre os limites entre os poderes da República. A norma, aprovada pelo Congresso Nacional, previa a revisão de critérios de penas em casos específicos relacionados aos atos de 8 de janeiro.
A suspensão valerá até julgamento definitivo do Supremo Tribunal Federal, que deverá analisar a constitucionalidade da medida e seus impactos no sistema penal brasileiro.
Nos bastidores, parlamentares ligados à oposição classificaram a decisão como interferência direta do Judiciário sobre uma prerrogativa do Legislativo. Já aliados do governo e integrantes da base jurídica que defendem punições rigorosas aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes sustentam que a lei poderia abrir espaço para flexibilizações indevidas.
Especialistas avaliam que o tema ultrapassa a discussão penal e se tornou também um embate institucional. A análise do STF poderá definir não apenas o destino da lei, mas também balizar futuras discussões sobre competência legislativa em matérias criminais.
A expectativa agora é de novos movimentos políticos no Congresso, inclusive com articulações para pressionar pela retomada da norma ou pela construção de uma alternativa legislativa.
