Ministro do STF rejeita pedido de retorno de Guilherme Gonçalves (Podemos) ao comando da Prefeitura de Ourinhos. Decisão preserva afastamento cautelar de 90 dias enquanto avançam as investigações sobre supostas irregularidades em contratos milionários da Educação Infantil.
Por Gabrielle Tricanico | Política | Interior de São Paulo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o afastamento cautelar do prefeito de Ourinhos, Guilherme Gonçalves (Podemos), ao rejeitar o pedido apresentado pela defesa para que ele retornasse imediatamente ao cargo. Com a decisão, permanece válida a medida que retirou o chefe do Executivo municipal da Prefeitura por 90 dias, período considerado estratégico para garantir o andamento das investigações sem risco de interferências.
O caso tem origem em uma ação proposta pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que aponta supostas irregularidades na condução de contratos relacionados à Educação Infantil. Segundo a Promotoria, a administração municipal teria mantido e ampliado um contrato de terceirização mesmo diante da existência de concurso público vigente para professores, além de promover sucessivos aditivos que elevaram significativamente o valor do acordo, superando R$ 42 milhões.
Na decisão de primeira instância, a Justiça entendeu que existem indícios suficientes para justificar o afastamento temporário do prefeito, destacando que sua permanência no cargo poderia comprometer a produção de provas e o andamento da investigação. Com isso, o vice-prefeito Alexandre Dauage (PL) permanece no comando da administração municipal durante o período determinado judicialmente.
A defesa de Guilherme Gonçalves sustentou no recurso ao STF que o afastamento estaria causando prejuízos à gestão pública, alegando que a administração interina promove exonerações e mudanças administrativas que poderiam comprometer a continuidade dos serviços públicos. Alexandre de Moraes, entretanto, não acolheu os argumentos e manteve a medida cautelar, preservando a decisão anteriormente adotada pelo Judiciário paulista.
O processo representa um dos casos de maior repercussão política no interior paulista em 2026. A investigação discute não apenas a legalidade da contratação de profissionais terceirizados para funções típicas do magistério, mas também possíveis violações aos princípios da administração pública, especialmente diante da existência de candidatos aprovados em concurso aguardando nomeação.
Além do afastamento do prefeito, a decisão judicial determinou que o município se abstenha de celebrar novos convênios para execução de atividades pedagógicas na Educação Infantil e apresente um plano para substituir gradualmente os profissionais terceirizados por servidores concursados, caso as irregularidades sejam confirmadas ao longo da ação.
A decisão de Alexandre de Moraes não encerra o processo. O mérito da ação de improbidade administrativa ainda será julgado pela Justiça, que avaliará se houve efetivamente ilegalidades na condução dos contratos investigados. Até lá, o afastamento cautelar permanece como medida destinada a preservar a instrução processual e garantir a independência das investigações.
