Para aprimorar a política de transparência e combate à corrupção, a Prefeitura de Mogi das Cruzes criou o Protocolo de Combate a Fraudes em Licitações, que estabelece regras específicas para participação em compras públicas, evitando conluios (combinação ou acordos) de empresas e promovendo austeridade e ampla participação, com equilíbrio entre os concorrentes.
Serão adotadas medidas como diligências no Portal de Compras Públicas para identificar eventuais indícios da atuação conjunta de licitantes (em conluio) e fraude à licitação, verificando aspectos como empresas distintas que tenham utilizado a mesma chave de acesso, associada a um único representante (pessoa física) para registrar propostas.
Outras formas de diligência são a verificação de propostas, lances ou documentos a partir de um mesmo endereço de Internet Protocol (IP); identidade dos sócios, administradores, representantes legais ou procuradores; compartilhamento de endereço comercial, estrutura física, e-mail ou número de telefone e outros dados, além da utilização do mesmo contador ou consultor para submissão da proposta, lances ou documentos.
Constatada alguma irregularidade, poderá ocorrer a desclassificação de propostas ou inabilitação das empresas envolvidas, ou suspensão cautelar da execução contratual ou rescisão, conforme o caso.
A iniciativa, em Mogi das Cruzes, é do Comitê Gestor de Crise Financeira, em parceria com a Secretaria Municipal de Governo e Transparência, coordenado pelo vice-prefeito, Téo Cusatis. O Secretário Municipal de Governo e Transparência, Guilherme Sever, disse que este novo protocolo é um sistema de controle já utilizado em licitações federais e recomendada pelo Tribunal de Contas da União.
