Microempreendedores Individuais excluídos do Simei/Simples Nacional no início de 2026 ainda têm prazo para regularizar a situação e manter o CNPJ ativo. O prazo para quitar ou parcelar débitos e solicitar o retorno ao regime vai até 30 de janeiro, por meio do Portal do Simples Nacional ou Portal e-CAC.
Em entrevista, Angela Martins de Almeida, analista de negócios do Sebrae-SP, destacou que muitos MEIs acabam sendo excluídos por falta de informação ou por dificuldades momentâneas, mas reforçou que ainda há tempo para regularizar. Segundo ela, manter a situação fiscal em dia é essencial para garantir benefícios previdenciários, emitir notas fiscais, acessar crédito e participar de programas de apoio ao empreendedorismo.
Angela Almeida também alertou que, após a regularização, o empreendedor deve realizar a Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) referente ao ano-calendário de 2025. A entrega é obrigatória para todos os MEIs, inclusive aqueles sem faturamento, e deve ser feita até 31 de maio de 2026. A ausência da declaração pode tornar o CNPJ irregular e gerar multas e restrições.
Para auxiliar os microempreendedores, as unidades do Sebrae Aqui no Grande ABC oferecem atendimento gratuito, com orientações sobre regularização, declarações e organização fiscal, de segunda a sexta-feira.
