Conselheiro Corregedor do Tribunal de Contas do Estado abre a Formação QualificAÇÃO 2026 no Vale do Paraíba, reunindo gestores municipais para orientar prefeitos, vereadores e servidores sobre transparência, fiscalização e a aplicação da Lei nº 14.133.
Por Gabrielle Tricanico | Vale do Paraíba | São José dos Campos
São José dos Campos será palco, na próxima quinta-feira (30), de uma das mais importantes ações de capacitação voltadas à administração pública municipal em 2026. A cidade receberá um dos polos presenciais da Formação QualificAÇÃO 2026, iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) que reúne prefeitos, vereadores, secretários municipais, procuradores, controladores internos e servidores para discutir os desafios da gestão pública moderna e a correta aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos.
O destaque da programação será a participação do Conselheiro Corregedor do TCESP, Marco Aurélio Bertaiolli, responsável pela abertura do encontro. Bertaiolli abordará temas estratégicos para os municípios paulistas, como transparência na gestão, fiscalização dos recursos públicos, governança, prevenção de irregularidades e os impactos da Lei Federal nº 14.133/2021 na rotina das administrações municipais.
Ao longo do dia, especialistas do Tribunal apresentarão orientações técnicas sobre planejamento das contratações públicas, elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETP), Termos de Referência e os entendimentos mais recentes da Corte de Contas, oferecendo aos gestores ferramentas para reduzir falhas administrativas e aumentar a eficiência da aplicação dos recursos públicos.
A Formação QualificAÇÃO integra a estratégia institucional do TCESP de ampliar o caráter preventivo da fiscalização, orientando os agentes públicos antes que ocorram irregularidades. Além do polo de São José dos Campos, o programa acontece simultaneamente em outras cinco regiões do Estado e terá transmissão ao vivo pelo canal oficial do Tribunal no YouTube.
Análise da jornalista Gabrielle Tricanico
A presença do conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli no Vale do Paraíba reforça o papel do Tribunal de Contas como parceiro da administração pública, indo além da fiscalização tradicional para investir na orientação técnica dos gestores municipais.
Em uma região formada por cidades com economias diversificadas, forte presença industrial e crescente volume de investimentos públicos, a correta aplicação da Nova Lei de Licitações tornou-se um dos principais desafios das prefeituras. Erros na condução de processos licitatórios podem resultar em paralisação de obras, perda de recursos, responsabilização de agentes públicos e impactos diretos na prestação de serviços à população.
A iniciativa do TCESP chega em um momento estratégico, às vésperas da elaboração dos planejamentos orçamentários e da consolidação de novos contratos administrativos. A expectativa é que a capacitação fortaleça a cultura da prevenção, da transparência e da eficiência na gestão pública, refletindo diretamente na qualidade dos serviços oferecidos aos moradores do Vale do Paraíba.
Serviço
Evento: Formação QualificAÇÃO 2026 – Polo São José dos Campos
Data: Quinta-feira, 30 de julho de 2026
Horário: 9h às 12h e das 14h às 18h
Local: Plenário Mário Schol – Câmara Municipal de São José dos Campos
Inscrições: www.tce.sp.gov.br/qualificacao
