Propostas tramitam em regime de urgência e afetam diretamente o bolso dos contribuintes.
O prefeito de Guarulhos, Lucas Sanches, enviou à Câmara Municipal dois projetos de lei que alteram regras de tributos municipais. Um deles propõe o aumento das alíquotas do ISS (Imposto Sobre Serviços), enquanto o outro mantém o desconto no IPTU até 2026, desde que o pagamento seja feito até a data de vencimento.
De acordo com a justificativa da Prefeitura, o reajuste no ISS tem como objetivo equilibrar as contas públicas e atualizar alíquotas consideradas defasadas em comparação a municípios de porte semelhante. A expectativa é de que a medida gere um acréscimo de R$ 59 milhões por ano na arrecadação municipal. O montante, segundo a administração municipal, será investido em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
A proposta, no entanto, gera críticas por ter sido apresentada em um momento de instabilidade econômica, o que pode penalizar especialmente os pequenos e médios prestadores de serviços. O projeto também elimina a possibilidade de abatimento de materiais na base de cálculo do ISS em obras, medida que tende a elevar ainda mais os custos na construção civil, conforme entendimento do STF.
Em contrapartida, o projeto que mantém o desconto no IPTU busca beneficiar o contribuinte. A medida, já adotada nos últimos oito anos, visa estimular o pagamento em dia e evitar aumentos adicionais no orçamento das famílias.
Ambos os projetos tramitam em regime de urgência na Câmara Municipal e devem ser votados nas próximas sessões legislativas.
