Administração municipal esclarece que notificações sobre irregularidades e cobranças relacionadas ao alvará de funcionamento não são enviadas por e-mail e orienta empresários a confirmarem qualquer comunicação pelos canais oficiais.
Por Gabrielle Tricanico | Alto Tietê | Mogi das Cruzes
Empresários de Mogi das Cruzes devem redobrar a atenção diante de uma nova tentativa de golpe. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, emitiu um alerta sobre o envio de e-mails fraudulentos que utilizam o nome da Administração Municipal para informar supostas irregularidades no alvará de funcionamento e cobrar pagamentos inexistentes.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Sadao Sakai, a Prefeitura não envia notificações de irregularidades ou boletos de pagamento por e-mail relacionados ao licenciamento de empresas.
“O controle sobre o vencimento do alvará deve ser feito pelo próprio empresário, em conjunto com sua contabilidade, ou por meio da Carta de Serviços disponível no portal da Prefeitura. Quando necessário, as notificações ocorrem durante fiscalizações presenciais realizadas pelas equipes da secretaria ou em decorrência de denúncias. As guias para pagamento de eventuais irregularidades não são encaminhadas por e-mail”, reforçou o secretário.
O município orienta que qualquer empresário que receba mensagens eletrônicas com cobranças, ameaças de multa ou pedidos de regularização do alvará desconsidere o conteúdo e procure imediatamente os canais oficiais da Prefeitura antes de realizar qualquer pagamento ou fornecer dados pessoais.
O Alvará de Funcionamento (Licenciamento) é o documento que autoriza o exercício de atividades econômicas, considerando critérios como localização, tipo de atividade, impacto ambiental, segurança e respeito ao sossego público. Dependendo da atividade exercida, a licença deve ser renovada anualmente ou a cada dois anos.
Prestação de serviço
Os empresários podem consultar gratuitamente a situação do licenciamento e obter orientações pelos canais oficiais da Prefeitura de Mogi das Cruzes:
- E-mail: licenciamento.smdet@mogidascruzes.sp.gov.br
- Telefone: (11) 4798-5128
- WhatsApp: (11) 4798-6364
- Portal da Prefeitura: consulte a Carta de Serviços sobre o Alvará de Funcionamento.
A orientação é simples: desconfie de e-mails com cobranças, não clique em links, não efetue pagamentos e confirme qualquer informação diretamente com a Prefeitura.
