Por Gabrielle Tricanico
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que devolve aos passageiros o direito de embarcar com bagagem de mão sem custo adicional — um tema que, desde que a cobrança foi autorizada, se transformou em símbolo da insatisfação do consumidor com o setor aéreo.
Os parlamentares decidiram ir além: o texto também restabelece a gratuidade para malas despachadas de até 23 quilos em voos nacionais.
A gratuidade das malas chegou a ser retirada do texto, mas voltou após uma emenda articulada no plenário, com apoio de diferentes partidos. Deputados argumentaram que as companhias aéreas aumentaram as tarifas sem oferecer qualquer contrapartida ao consumidor, contrariando a promessa de que a cobrança tornaria as passagens mais baratas.
Na semana anterior, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado havia aprovado, por unanimidade, a proibição da cobrança pela bagagem de mão. A votação, incluída de forma extraordinária na pauta, foi considerada um recado direto ao setor aéreo, pressionado pelas reclamações de passageiros e pelos preços cada vez mais altos das passagens.
Com a aprovação, o debate volta ao centro da política nacional e expõe o desafio de equilibrar competitividade e direitos do consumidor — uma pauta que mobiliza o Congresso e reacende a discussão sobre o papel das agências reguladoras na defesa do usuário.
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