Proposta da Prefeitura prevê receita e despesa de quase R$ 2 bilhões para o próximo exercício financeiro
A Câmara Municipal de São Sebastião realizará no próximo dia 30 de outubro, às 18h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 70/2025, de autoria da Prefeitura, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2026. Segundo a proposta enviada pelo Executivo, a previsão orçamentária total é de R$ 1.973.994.000,00.
Do total, R$ 1,58 bilhão correspondem às despesas da administração direta, R$ 219 milhões ao Instituto de Previdência Municipal, R$ 103,7 milhões à Fundação de Saúde Pública, e R$ 23,7 milhões à Fundação Educacional e Cultural “Deodato Sant’Anna”. A Câmara Municipal terá dotação de R$ 39,9 milhões.
Durante a audiência, técnicos e representantes da Prefeitura farão a exposição dos dados e metas da proposta orçamentária, que define as prioridades da gestão municipal e estabelece os limites de gasto de cada órgão. A reunião será aberta à população, que poderá participar, apresentar sugestões e esclarecer dúvidas.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o principal instrumento de planejamento financeiro municipal, orientando a aplicação dos recursos públicos ao longo do exercício. A realização da audiência cumpre o princípio da transparência e da participação popular na gestão pública de São Sebastião.
