A Câmara de Mogi das Cruzes recebeu nesta semana uma audiência pública para debater o Projeto de Lei n.º 144/2025, que estabelece os princípios e as diretrizes para elaboração e a implementação das Políticas Públicas para a “Primeira Infância”.
De autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), a propositura também institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Mogi das Cruzes (PMPI) para o decênio 2025-2035.
A Primeira Infância é o período que vai da gestação até os 6 anos de idade. Essa fase é considerada, segundo o PL n.º 144/2025, “uma janela única de oportunidade para a transformação de vidas e fundamental para um desenvolvimento físico, cognitivo e emocional saudável”.
Plano Municipal pela Primeira Infância tem metas, como mais professores e vagas em creches, implementação de escuta especializada para crianças vítimas de violência, garantia de qualidade nutricional, ampliar a amamentação e alcançar os índices de vacinação, entre outros.
O projeto segue em discussão na Câmara, por meio das comissões permanentes, antes de ser apresentado ao plenário.
