Reunião será no dia 13 de outubro, às 18h, e reforça o compromisso do Legislativo com a transparência e a participação popular.
A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizará, no dia 13 de outubro, às 18h, a terceira audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 74/25, de autoria do Executivo, que propõe a criação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU). A decisão foi motivada pela ampla participação popular registrada nas duas primeiras reuniões, que reuniram moradores, vereadores e técnicos da Prefeitura em longos debates sobre o tema .
Segundo estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), a taxa é necessária para garantir a sustentabilidade financeira dos serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos. O custo mensal estimado para manter o sistema é de R$ 3,3 milhões, valor que seria rateado entre consumidores residenciais, comerciais, industriais e de serviços públicos, tomando como referência o consumo de energia elétrica, critério que reflete melhor a sazonalidade de uma cidade turística como Caraguatatuba .
Durante as audiências, foram apresentados os critérios de cobrança, situações de isenção e a destinação dos recursos arrecadados. A legislação nacional — como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) — determina que os municípios instituam taxas para custear os serviços, sob pena de perder acesso a recursos federais e financiamentos.
O presidente da Câmara, vereador Antonio Carlos Junior, ressaltou que a terceira audiência reforça o compromisso do Legislativo com a transparência e a participação popular. “Queremos que todos os cidadãos compreendam os detalhes do projeto e possam opinar. Trata-se de uma decisão que impacta diretamente a vida de cada morador”, afirmou.
O projeto está disponível no site oficial da Câmara (www.camaracaragua.sp.gov.br), que também fará a transmissão ao vivo da audiência.
