Sessão desta terça-feira (10/2), às 19h30, também discute mudança em resolução para incluir integrante da GCM no Título de Policial do Ano
A 2ª Sessão Ordinária do ano da Câmara Municipal de Caraguatatuba, realizada nesta terça-feira (10/02), às 19h30, terá discussão e análise de três projetos na Ordem do Dia. Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 03/26, de autoria do vereador Marcelo Lanzellotte Pereira, que institui o Sistema Municipal de Alerta de Pessoa Desaparecida no município.
A proposta busca agilizar a divulgação de informações e auxiliar na localização de desaparecidos, com uso de canais oficiais de comunicação, painéis eletrônicos, redes sociais institucionais e parcerias com entidades públicas e privadas. O texto prevê respeito à dignidade e à privacidade, com observância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e atenção especial a casos envolvendo crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Também será analisado o Projeto de Lei nº 01/26, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a proibição da venda do cachimbo de água do tipo narguilé a menores de 18 anos, além de restringir o uso do equipamento em locais específicos. O objetivo, segundo a justificativa, é reforçar a proteção da saúde de crianças e adolescentes.
Completa a pauta o Projeto de Resolução nº 01/26, de autoria da vereadora Gislaine de Oliveira (Dra. Lalá), que propõe alteração na Resolução nº 214/2017 para incluir um integrante da Guarda Civil Municipal (GCM) entre os homenageados com o Título de Policial do Ano.
As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial e pela página institucional no Facebook.
