Proposta do vereador João Jorge aprovada de forma simbólica prevê banir publicidade de apostas esportivas no município; matéria passará por audiências públicas antes da votação definitiva
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (23), em primeira votação, o Projeto de Lei 560/2025, que proíbe qualquer tipo de publicidade e propaganda vinculada a empresas de apostas esportivas eletrônicas, conhecidas como “Bets”, na capital paulista. A proposta, de autoria principal do vereador João Jorge (MDB) e com coautoria de diversos parlamentares, teve aprovação simbólica e não registrou votos contrários no Plenário.
O autor do texto destacou que a medida busca enfrentar os impactos socioeconômicos do endividamento das famílias decorrente dos jogos on-line. De acordo com o parlamentar, a iniciativa do Legislativo paulistano visa pressionar por uma regulamentação federal rigorosa sobre o setor de apostas no país.
Para virar lei, a matéria precisa ser apreciada e aprovada em segundo turno de discussão. Antes do texto definitivo ir a plenário, a Câmara realizará audiências públicas para debater a medida com a sociedade civil e os setores afetados, como entidades esportivas, clubes de futebol local, associações de comércio e representantes das empresas do segmento de apostas.
