Prefeitura confirma que procedimento foi aberto no mesmo dia da ocorrência, afirma que não existem imagens da abordagem e diz que ferimentos apresentados pelo homem serão considerados na apuração sobre eventual excesso no uso da força
Por Gabrielle Tricanico | SEGURANÇA | ATIBAIA
A Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Atibaia instaurou procedimento para apurar a atuação de agentes envolvidos em uma abordagem ocorrida no dia 18 de setembro. A investigação administrativa foi aberta no mesmo dia do registro da ocorrência e deverá analisar, entre outros pontos, se houve excesso durante a contenção de um homem que apresentou ferimentos após a intervenção.
Em resposta aos questionamentos da A Guardiã da Notícia, a Prefeitura de Atibaia confirmou que os guardas envolvidos permanecem em atividade. Segundo a administração municipal, até o momento não foram identificados elementos concretos que justifiquem o afastamento preventivo dos agentes.
O caso envolve versões que ainda precisam ser confrontadas. De um lado, conforme a manifestação oficial da Prefeitura, o boletim de ocorrência registra a versão dos guardas de que houve resistência durante a abordagem e necessidade do emprego de força. De outro, a própria administração reconhece a existência de uma versão apresentada posteriormente pela família e afirma que ela fará parte da apuração.
OCORRÊNCIA COMEÇOU APÓS PEDIDO DE AJUDA DE UMA MULHER
Segundo a Prefeitura, a intervenção da GCM começou durante a noite, depois que uma mulher procurou auxílio e relatou aos agentes que estaria sendo perseguida por um homem em uma motocicleta.
A administração municipal sustenta que, diante de uma comunicação envolvendo possível situação de risco contra uma mulher, os guardas tinham o dever de realizar a abordagem e averiguar os fatos.
O ponto que agora está sob análise é o que aconteceu durante essa intervenção.
De acordo com o relato dos guardas registrado no boletim de ocorrência, o homem teria apresentado comportamento exaltado, recusado determinações dos agentes e oferecido resistência.
Ainda segundo a versão registrada pelos agentes, foi necessário utilizar força para contê-lo. O emprego da força foi descrito no registro policial como “moderado”.
A Prefeitura, entretanto, não apresentou uma conclusão própria sobre a existência ou não de excesso. Segundo o município, essa avaliação dependerá do resultado do procedimento conduzido pela Corregedoria.
PREFEITURA CONFIRMA FERIMENTOS E EXAME MÉDICO-LEGAL
Um dos pontos relevantes confirmados oficialmente pela administração municipal é que o homem apresentou ferimentos após a ocorrência.
A Prefeitura informou também que houve realização de exame médico-legal e que tanto os ferimentos quanto os resultados e demais elementos relacionados ao exame integram o conjunto de informações que deverá ser considerado na apuração.
A existência das lesões, isoladamente, não estabelece como elas ocorreram nem permite concluir se houve uso inadequado da força. Essa relação deverá ser esclarecida a partir dos depoimentos, registros policiais, documentação médica e demais elementos reunidos pelas autoridades.
NÃO HÁ IMAGENS DA ABORDAGEM
Outro ponto confirmado pela Prefeitura é a inexistência de registro audiovisual da intervenção.
De acordo com a resposta enviada à Guardiã, o próprio boletim de ocorrência da Polícia Civil consigna que não existem imagens da abordagem.
Isso significa que a investigação administrativa não contará, ao menos conforme as informações disponíveis até agora, com gravações de câmeras corporais, viaturas ou do sistema municipal de monitoramento mostrando diretamente o momento da intervenção.
Sem imagens, a reconstrução dos acontecimentos dependerá principalmente dos depoimentos dos envolvidos e de eventuais testemunhas, dos registros produzidos pelas autoridades e dos elementos periciais e médico-legais.
GUARDAS NÃO FORAM AFASTADOS
Questionada sobre eventual medida cautelar, a Prefeitura informou que os agentes envolvidos continuam trabalhando.
Segundo a administração, uma medida como o afastamento preventivo dependeria da existência de elementos concretos que a justificassem.
Até o momento, segundo o posicionamento oficial, as informações disponíveis e o próprio registro policial não apresentaram circunstância que, na avaliação administrativa, imponha o afastamento cautelar dos guardas.
Isso, porém, não encerra a análise da conduta. O procedimento da Corregedoria continua em andamento e poderá avaliar responsabilidades administrativas caso sejam identificadas irregularidades.
POLÍCIA REGISTROU OCORRÊNCIA COMO RESISTÊNCIA
Conforme a resposta oficial da Prefeitura, a Polícia Civil ouviu tanto os agentes da Guarda Civil Municipal quanto o homem abordado.
A ocorrência foi registrada, em tese, como crime de resistência, previsto no artigo 329 do Código Penal, e encaminhada ao Juizado Especial Criminal.
O registro policial não representa, por si só, uma conclusão definitiva sobre toda a dinâmica da abordagem nem sobre eventual responsabilidade das partes. A própria Prefeitura afirma que os diferentes elementos ainda serão analisados.
VERSÃO DA FAMÍLIA TAMBÉM SERÁ INVESTIGADA
A administração municipal reconheceu expressamente que existe uma versão posterior apresentada pela família sobre o episódio.
Segundo a Prefeitura, essa narrativa será considerada juntamente com o boletim de ocorrência, os depoimentos, os exames e os demais elementos disponíveis.
O município afirma que não pretende antecipar uma conclusão favorável a qualquer das versões.
A posição oficial é de que somente a apuração poderá determinar se a força empregada pelos agentes foi proporcional às circunstâncias encontradas ou se ocorreu algum tipo de excesso ou irregularidade.
CORREGEDORIA PASSA A TER PAPEL CENTRAL NO ESCLARECIMENTO
Com a confirmação de que não existem imagens da abordagem, o procedimento instaurado pela Corregedoria da GCM ganha importância para esclarecer pontos ainda controversos.
Entre as questões que precisarão ser confrontadas estão a dinâmica da abordagem, o nível de resistência relatado pelos agentes, a forma de contenção empregada e a compatibilidade entre essa intervenção e os ferimentos registrados posteriormente.
A apuração também deverá estabelecer se os procedimentos operacionais e os protocolos de uso da força foram corretamente observados.
A Prefeitura não informou, nas respostas encaminhadas à reportagem, prazo para conclusão do procedimento correcional nem eventual previsão para divulgação do resultado.
A A Guardiã da Notícia acompanha o caso e deverá solicitar o resultado da apuração da Corregedoria assim que o procedimento for concluído.
